POLÍTICA DE DEFESA

A aquisição dos 36 caças Gripen NG, de tecnologia sueca, em 2014, seguiu a diretriz de consolidação da nossa indústria de defesa: 40% do desenvolvimento e 100% da montagem final das aeronaves estavam a cargo de empresas nacionais, com total transferência de tecnologia. Os quatro primeiros caças foram entregues à Aeronáutica em 2021, na Suécia, e foram incorporados em dezembro de 2022 ao 1º Grupo de Defesa Aérea, de Anápolis.

A compra dos caças Gripen, de fabricação sueca, seguiu diretriz de consolidação da nossa indústria de defesa, com total transferência de tecnologia ao Brasil. | Foto: FAB/divulgação

Por quase duas décadas, as indústrias brasileiras de equipamentos de defesa dependeram de exportações limitadas a poucos mercados. Bastava um pedido ser cancelado para que ocorressem demissões e a crise se instalasse. Em 2001, por exemplo, as exportações do setor foram insignificantes: apenas US$ 150 milhões.

Duas iniciativas dos governos Lula e Dilma foram decisivas para mudar esse quadro. Primeiro, a abertura de novos mercados pela diplomacia brasileira atraiu o interesse das forças armadas de outros países, resultando no incremento das exportações para cerca de US$ 2 bilhões (crescimento de 13 vezes em relação a 2001). Segundo, o próprio governo brasileiro tornou-se cliente dessas empresas, saindo da situação de congelamento dos anos 1990 e início do século 21.

A reestruturação das Forças Armadas nos governos do PT foi alicerçada em dois objetivos: assegurar condições de operação das funções constitucionais às três armas e estimular o desenvolvimento produtivo e a inovação para a consolidação da indústria de defesa nacional. Outra decisão estratégica foi a de utilizar as compras governamentais para fortalecer a cadeia produtiva da indústria brasileira e de serviços associados.

As mudanças foram lastreadas pelos investimentos em defesa, cujo orçamento saltou de R$ 69,2 bilhões para R$ 108,4 bi, no período de 2003 a 2015 em valores atualizados. O orçamento cresceu 57% acima da inflação, deixando as Forças Armadas mais bem aparelhadas, bem remuneradas e integradas ao projeto democrático do país. A implementação do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) ainda determinou os projetos de médio prazo para o reaparelhamento das Forças Armadas.

Com a criação da Lei nº 12.598 de 2012, que regulamenta o Fomento à Base Industrial de Defesa, Dilma concedeu tratamento diferenciado às indústrias classificadas como estratégicas e criou incentivos ao desenvolvimento tecnológico a partir das encomendas feitas pelas Forças Armadas.

Confira a seguir alguns resultados e projetos estratégicos implementados pela política de defesa nos governos do PT:

• Projeto H-XBR: criado em 2008 para levar à indústria aeroespacial brasileira a tecnologia necessária para desenvolver e produzir helicópteros. Em parceria com a França, a Helibrás foi a empresa brasileira que recebeu a transferência da tecnologia em um projeto que previa a aquisição de 50 helicópteros – 16 para cada uma das três Forças e dois para a Presidência da República –, com a devida capacitação de profissionais no desenvolvimento das aeronaves. O primeiro helicóptero foi concluído em 2014 e, até 2020, foram entregues 36 aeronaves: 10 para a Marinha, 12 para o Exército e 14 para a FAB, incluindo as duas destinadas ao atendimento da Presidência da República.


• Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica: projeto iniciado em 2012, no governo Dilma, assegura a autonomia e a soberania na área de comunicações via satélite, perdidas desde a privatização da Embratel. O projeto permitiu a produção do satélite e todo o segmento de solo associado, além do acesso a tecnologias espaciais por meio de programas de absorção e de transferência de conhecimento, desenvolvido em parceria entre Embraer e Telebras. O satélite foi lançado em quatro de maio de 2017.


• Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB): criado em 2008, no governo Lula, foi implementado em parceria com a França, que assegurou a transferência tecnológica para o Brasil. Previa a construção de quatro submarinos convencionais, a elaboração do projeto e construção do primeiro submarino com propulsão nuclear brasileiro, além da infraestrutura industrial de apoio à operação e manutenção. O primeiro dos quatro, o submarino Riachuelo (S-40), foi lançado ao mar em 14 de dezembro de 2018.


• Projeto F-X2 (caças suecos): contratado em 2014 junto à empresa sueca SAAB, pelo valor de R$ 22,6 bilhões, no governo Dilma. O objetivo era reequipar a Força Aérea Brasileira com caças e assegurar avanços tecnológicos na indústria de defesa nacional. O projeto prevê a aquisição de 36 aviões Gripen, bem como a implementação de um programa de transferência de tecnologia. Quatro aviões foram entregues em 2021 na Suécia, e chegaram ao Brasil em dezembro de 2022.


• Projeto KC-390 (cargueiro nacional): parceria da FAB com a Embraer, em contrato assinado em 2104 para entrega de 28 aeronaves. Aeronave multimissão, com capacidade para transportar até 23 toneladas e operar em diferentes cenários, da Floresta Amazônica à Antártida, com reabastecimento em voo. Mais de 50 empresas brasileiras participaram do projeto, que contou com a colaboração da Argentina, Portugal e República Tcheca. Até o final de 2021, cinco unidades já haviam sido entregues.

Outro modo de o país se manter atualizado com o que há de mais avançado e inovador foi vincular suas compras à transferência de tecnologia. Isso ficou demonstrado pela escolha, em 2014, da empresa sueca Saab como fornecedora dos 36 novos jatos Gripen adquiridos para contribuir com a modernização da Força Aérea Brasileira (FAB).

Quando da aquisição, a empresa prontamente concordou em transferir toda a tecnologia do projeto ao Brasil. Isso já havia acontecido antes, na compra de helicópteros em fabricação pela Helibras, nos quais os componentes nacionais corresponderam a 50% do custo do equipamento.

A diversificação de fornecedores também foi fundamental para reduzir a dependência de equipamentos de um único exportador.

No âmbito do Conselho de Defesa Sul-Americano, Brasil, Argentina, Venezuela e Equador trabalharam no desenvolvimento conjunto do Avião Regional de Treinamento, primeira aeronave de defesa da Unasul. O projeto chegou a ser exibido em uma feira na Argentina, mas acabou cancelado devido a atrasos e o desinteresse de alguns países, que optaram por comprar aviões de outros fornecedores. Ainda assim, foi um passo inédito na integração militar regional e possibilitou a criação da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude).

A Unasul trabalhou ainda no desenvolvimento de um vant (veículo aéreo não tripulado) e de um projeto de ciberdefesa no âmbito regional.

Todos esses projetos acabaram ou descontinuados ou abandonados após o golpe de 2016 e o consequente abandono da Unasul pelo Brasil.

Outro importante desafio para o Brasil surgiu em 2013, quando o país assumiu o comando geral da maior e mais importante missão de paz da ONU, na República Democrática do Congo, na África.

Foram 22 mil homens de 20 diferentes países, com uma tarefa inédita na história da ONU: pela primeira vez, os “capacetes azuis” tiveram autorização para atacar os grupos insurgentes e exércitos irregulares que operam na região. Entre 2013 e 2015, três generais brasileiros passaram pelo comando da missão no Congo.

Por conta da presença cada vez mais constante nesse tipo de ação, o Governo Lula criou, em 2010, o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, na Vila Militar do Rio de Janeiro. O Centro é especializado em preparar militares brasileiros e estrangeiros que irão embarcar para as missões das Nações Unidas.

Lançado pela presidenta Dilma em junho de 2011, o Plano Estratégico de Fronteiras consolidou a opção dos governos do PT pelo enfrentamento ao crime organizado, incluindo ações de vigilância, repressão e inteligência, por meio da união inédita entre Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e demais forças de segurança.

Em 2012, foi criado o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) para proteger a integridade dos territórios e combater os crimes na região fronteiriça ao longo dos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres. O sistema é composto por satélites, radares e outros sensores para aplicar varreduras territoriais. Os dados são enviados a agentes que monitoram a vigilância em tempo real. Cerca de 70% dos equipamentos e tecnologias usados são de origem nacional.

O projeto-piloto do Sisfron foi implantado em cerca de 600 quilômetros da faixa de fronteira, no sudoeste do Mato Grosso do Sul, a partir do município de Dourados.

Em 2015 foram realizadas as seguintes ações: incremento na entrega de equipamentos ópticos e eletrônicos de alta tecnologia; instalação de novas torres da rede estratégica de comunicações fixas; integração dos diversos subsistemas de sensoriamento remoto e apoio à decisão; e obras e serviços de engenharia para construção e adequação de instalações militares.

Também no escopo do Plano Estratégico de Fronteiras foi criada a Operação Sentinela, com caráter permanente. Suas ações integraram diferentes órgãos para desarticular organizações criminosas, por meio da apreensão de armas, produtos contrabandeados e prisões em flagrante.

Já a Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa, mobilizou efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para atuar em pontos estratégicos da fronteira. Durante a operação, foram realizadas missões táticas destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e munições, crimes ambientais e garimpo ilegal. As ações abrangeram desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao país.

As restrições orçamentárias impostas pelo congelamento dos gastos públicos, os impactos destrutivos da Lava Jato sobre a cadeia da engenharia nacional, que inviabilizou segmentos inteiros da indústria, e a privatização da Embraer, parceira em vários projetos das Forças Armadas, impõem ameaças sobre a indústria da defesa nacional, sobre os empregos e a geração de tecnologia.

A liderança do Brasil na atuação em forças de paz deveu-se ao fato de o país ser reconhecido pelo respeito à soberania dos povos e pela neutralidade em relação aos interesses de um ou outro país. O posicionamento ideológico que o Brasil assumiu em sua política externa no governo Bolsonaro, restringiu o espaço do país nas missões de paz e nas negociações de conflitos.